sexta-feira, 16 de abril de 2010

Reflexões em torno de uma ética animal



Ao falar de uma ética animal, estaríamos pleiteando a utilização de diversos enfoques éticos para cada um dos seres ou sistemas que habitam o planeta, encontrando assim uma ética centrada no homem (antropocêntrica), outra centrada nos animais (zoocêntrica) e finalmente uma centrada na vida (biocêntrica). Esta última que adotaremos como eixo de reflexão, a BIOÉTICA.
Em nossa proposta, pretendemos refletir sobre os aspectos éticos da relação homem-animal, discutindo acerca do status moral dos animais, de seus "direitos" e finalmente revisar nossas "responsabilidades" éticas, morais e legais com outras formas de vida que compartilham o ambiente natural e artificial em que vivemos.
Estas reflexões nascem da possibilidade que oferecem as argumentações da bioética para abordar discussões sobre o sentido de nossas ações, decisões e atitudes sobre a vida e os animais. Nascem de uma vivência pessoal de compartilhar sua vida e sua morte, sua saúde e sua enfermidade, de estudar e observar sua conduta. Da insatisfação frente a perguntas e respostas sobre nossas diferenças e similitudes, do uso que damos a eles, e por conseguinte, de ‘ser’, mais que do que ‘fazer’, a Medicina veterinária.
Perguntas assumidas habitualmente por filósofos, escritores, jornalistas, advogados, e em menor proporção por zoólogos e biólogos, quase nunca foram abordadas pelos médicos dos animais, os veterinários.
Esta ausência é provável que tenha sido ocasionada, em grande medida, pela formação universitária de graduação em ciências veterinárias, que valorizam muito mais os aspectos zootécnicos, cirúrgicos, diagnósticos e clínicos do que reflexões filosóficas ou éticas de nosso trabalho. É também provável que seja devido à percepção que temos do animal, máxima quando o objetivo fundamental da profissão é a saúde humana, a sanidade animal e produtividade agropecuárias, em que os animais são considerados "objetos" (seres que se movem).



Sua dimensão de "seres sensíveis" só há poucos anos se vem levando em conta no âmbito profissional. Esta dimensão, seu estudo e sua aplicação se têm dado através da etologia veterinária e do bem estar animal (animal welfare).
É possível que para muitos esta discussão não tenha objetivos, e para eles as argumentações dadas pelos protecionistas ou defensores dos animais careçam de bases sólidas a nível filosófico e moral. E acontece que foi somente após que filósofos conhecidos abordaram a problemática dos animais e a forma com que o tratamos, que se criaram espaços de discussão e análise sobre nossas suposições, de nossas atitudes e do que fazemos frente a outras formas de vida com que compartilhamos a existência neste planeta.
"... cada vez que me tivesse mostrado suficientemente humilde e disposto a permitir que um ser que não era humano me instruísse, este amigo, quer tivesse quatro patas, seis ou nenhuma, compartilhou comigo uma sabedoria que não tem preço. Todos eles me ensinaram que a perfeita compreensão entre o ser humano e outras formas de vida é possível no momento em que o ser humano cumpre realmente o papel que lhe corresponde." (4)
Propomos uma reflexão que tenha em conta as condições que fazem possível a vida, reconhecendo a biodiversidade não só em termos ecológicos e ambientais, mas pela trama dos elementos que a constituem e que fazem possível ver a vida como uma totalidade. Esta rede ou trama em que todos os elementos se encontram entrelaçados em uma dinâmica estrutural de relações, rede que nos permite o substrato sobre o qual podemos construir nosso aporte a reflexão. Reflexão esta que não estará orientada a "humanizar o animal, nem a animalizar o humano", mas sim a propor uma relação harmônica, coerente e madura com as demais espécies.


1. A Relação Homem Animal.

(O que segue agora é uma adaptação de MACROBIOÉTICA - Colección Pedagogía y Bioética. Nº 7; Universidad a distancia. Programa de Bioética; Facultad de Educación; Universidad El Bosque. Bogotá, 1999.)

"A grandeza de uma nação e seu progresso moral se pode julgar de acordo com a maneira com que se trata seus animais"
Mohandas Gandhi

As diversas relações que mantemos com os animais, sejam estes silvestres, domésticos, de companhia, de laboratório, de consumo, de rua, etc. tem permitido uma aproximação com enfoques diferentes: acadêmico, filosófico, ético, jurídico, emocional, romântico, artístico, compassivo, fundamentalista, de saúde, clínico, etológico e comparado, entre outros.
E todo este enfoque tem gerado, por sua vez, posições ideológicas muito definidas, como a protecionista, abolicionista, utilitarista ou indiferente. Discutindo habitualmente temas como a experimentação e vivissecção, o tráfico da fauna silvestre, a posse responsável de mascotes, as populações animais de rua e seu controle, os animais como alimento, os métodos de produção intensiva, as coleções de animais (zoológicos) e os centros de controle de zoonoses. Esta relação que a espécie humana tem estabelecido com outras espécies animais se encontra marcada por momentos históricos e culturais, assim como por fatores ambientais, políticos, econômicos, científicos e sociais. Tornando –se mais estreita e complexa quando como espécie começamos a domesticá-los e a colecioná-los, criando interações que em principio ocorrem em detrimento das necessidades básicas das espécies mantidas em cativeiro ou de domesticidade.
"Atualmente rodeiam o homem uma série de animais domésticos de grande valor econômico ou afetivo, considerados como algo natural, se esquecendo que todos eles não existiam há quinze mil anos e que a maioria não apareceram senão há uns dez mil anos (domesticação). A transição de uma economia de caça a outra na qual se produzem alimentos, ou seja, aonde se têm plantas e animais domesticados, constituí sem dúvida alguma o hábito mais revolucionário e de conseqüências econômicas e sociais mais importantes para o desenvolvimento da humanidade." (6)
No caso das espécies chamadas domesticas ou domesticáveis, se gerou um "contrato de uso". Habitualmente a nível técnico o denominamos exploração pecuária. Este conceito de contrato, referido por D. Morris (1990) como o "contrato animal", pleiteia que existe entre nós e os animais um compromisso, que nos converte em sócios para compartilhar o planeta. A base deste contrato consiste em que cada espécie deve limitar o crescimento de sua população de modo tal que permita a convivência de outras formas de vida. (29)
Sem dúvida no manejo dos animais de produção ou de consumo, os sistemas de "exploração intensiva" descritos por P. Singer (1975) como "a granja-fábrica (la granja-factoría)", são justificados exclusivamente com base no custo-benefício do sistema e como uma opção alimentar para a população humana que necessita
de fontes de proteína animal. Sem contemplar outras implicações diferentes das técnicas, econômicas e de produção.
Por ultimo, não se trata de alegar com estes assuntos que a única opção seja então o vegetarianismo ou veganismo, mas sim de revisar os fundamentos e esquemas conceituais (éticos e morais) que sustentam os sistemas de manejo e utilização dos animais domésticos ou de consumo. Trata-se de olhar se como espécie e cultura, vemos nos animais objetos úteis ou seres sensíveis. E ao perguntarmos desta forma, geram-se de imediato vários dilemas éticos, expressados como:

O Sofrimento Animal.



"Veneramos, mimamos e admiramos alguns animais, enquanto a outros torturamos e destruímos. Talvez uma das razões por que os seres humanos abusam dos animais seja porque não podemos sentir o que eles são, o que é ser um animal." (21)
Através da neurobiologia e da fisiologia animal, temos podido entender os mecanismos que estão por trás da "dor animal", dor esta que varia em sua percepção e expressão de espécie para espécie. Porém ela é, sem dúvida alguma, uma realidade biológica.
Quanto ao sofrimento, constitui um conceito de grande peso, porém de difícil quantificação (medição) em um animal. Ainda que o animal possa comunicar-se (vocalizações, atitudes posturais e faciais, sinais químicos) se pede algo mais objetivo, uma experiência do tipo emocional.
Isto nos oferece um desafio que se tem tentado elucidar a vários séculos: J. Bentham (1748 - 1832) escrevia: "A pergunta não é, quando me interessar pelo bem estar de alguém, se ele ‘pensa ?’ ‘possui capacidade de raciocínio ?’ mas sim ‘sente ?’ ‘tem capacidade de gozar e sentir ?’" (17) . Frente a este dilema prático surge a proposta ética de "Bem Estar Animal", em que os profissionais das ciências veterinárias, em conjunto com governos e ONG's, tem concordado desde a década de sessenta, de implantação de protocolos de medição e controle para obter o dito bem estar nas áreas de produção e manutenção de animais.
Os conhecidos como "as cinco liberdades" (entendidas como necessidades, são alimentação, refúgio, saúde, comportamento e bem estar), o manejo ecológico (entendido como a melhor maneira de aproximar-se, sujeitar e imobilizar um animal) e o enriquecimento ambiental (naquelas espécies que vão ser confinadas, permitir mediante o desenho arquitetónico das instalações, o equipamento e o manejo, que suas necessidades biológicas, teológicas e psicológicas possam ser satisfeitas).

O Conflito de Interesses.
..."O princípio de igual consideração de interesses não permite que os interesses principais sejam sacrificados em prol dos interesses secundários..." (17)
Da mesma maneira que na discussão anterior, estas discussões têm sido abordadas há vários séculos. Assim como o filósofo e economista inglês, John Stuart Mill (1806 - 1873) já propunha:
"Supondo que algum feito cause mais dor aos animais que prazer ao homem, esta prática é moral ou imoral ? E se o homem não contesta imoral com uma só voz, ao mesmo tempo em que sua cabeça emerge de todo egoísmo que a moralidade do princípio de utilidade se condene para sempre." (22)
Este conflito de interesses é a base, o contingente maior, que enfrenta o profissional de ciências veterinárias, quando deve antepor os custos e honorários ao sofrimento dos animais, e proprietários. Tendo, além disso, que tomar a decisão e executar o sacrifício humanitário de seus pacientes (eutanásia), freqüentemente vista como a melhor opção para evitar o sofrimento. Na ética ambiental (macroética) é mais evidente este conflito, onde se pergunta: Constitui a extinção de uma espécie um preço aceitável a pagar pelo aumento das oportunidades de emprego ? Nos propõem uma reflexão filosófica, se devemos incluir em nossas deliberações éticas todas espécies animais, organismos unicelulares, ecossistemas e incluir o conjunto da biosfera.(41)
O claro é que, como propõe R. Elliot (1993): ... "Uma ética centrada na vida exige que na hora de decidir como temos de atuar, tenhamos em conta o impacto de nossas ações sobre todo ser vivo afetado por elas. " (41)



Igualdade e Especificidade ?

"... não há razão para crer que algum animal seja capaz de pensar acerca de seus próprios pensamentos desta maneira, nenhum de seus estados mentais será consciente. Se se aceita esta argumentação, se deduzirá quase imediatamente que os animais não podem nos propor imperativos morais, pois os estados mentais não conscientes não são um objeto adequado de interesse moral. " (21)
Ao assumir que a proposta não busca humanizar o animal e nem animalizar o
humano, se estabelece desde já que nosso objetivo não é discutir acerca do que é similar e do que é distinto entre o homem e os animais. Senão discutir se os argumentos que utilizamos para interagir com eles seguem sendo válidos, a luz dos novos descobrimentos que contribuem a ciência e a tecnologia. Ou se o pensamento filosófico atual deseja adotar novos ou diferentes argumentos acerca dos animais, sobre seu status moral, seus direitos e nossas responsabilidades.
Neste sentido, nossa cultura tem discriminado sua relação de afeto ou utilidade com os animais mais orientado pela moda e por emoções que por aspectos morais e éticos. Da mesma maneira, é evidente ao observar esta relação, que a complexidade das espécies (especificismo), sua aparência – fenótipo, marcam em grande medida a empatia (compaixão) ou antipatia dos seres humanos sobre estas.
Finalmente e sem resposta clara, a pergunta sobre o direito dos animais nos convida a revisar o contexto normativo, jurídico e legal que marca a relação dos animais em cada país e em cada cultura. Estudar a percepção de que os animais têm cada um sua comunidade (etnoveterinária) e contribuir quando seja oportuno e com uma visão bioética para a sugestão de que promova o "respeito por qualquer forma de vida".


2. Direitos dos animais e responsabilidades humanas ?
" O contratualismo não concede aos animais direitos morais diretos, enquanto o outorga a todos seres humanos. (...) porém as limitações que impõe a nossa conduta são mínimas, e é evidente que o contratualismo não presta nenhum apoio a aqueles que desejariam ampliar ainda mais a proteção que se brinda aos animais. " (6)
O enfoque relativista e subjetivo do valor moral dos animais nos apresenta grande dificuldade no momento de realizar comparações e perguntarmos quem pode fazer parte da comunidade moral humana.
Ou ao perguntarmos : Que faz com que um ser vivo seja considerado uma pessoa ? Como é ser um animal ? Experimentam os animais não-humanos algum pensamento ou algum sentimento subjetivo ?
P. Carruthers (1992) em sua "Teoria moral aplicada" contribui com os seguintes elementos de reflexão:

" Se pode dizer que muitos animais têm crenças e desejos. Não obstante, nenhum animal possui as demais qualidades necessárias para ser considerado um agente racional. Concretamente, nenhum animal parece ser capaz de fazer planos a longo prazo, ou de imaginar futuros distintos possíveis. E nenhum animal parece capaz de conceituar normas gerais convencionadas socialmente. Assim, pois, nenhum animal pode ser considerado agente racional, no sentido que nos permitiria outorgar-lhes direitos diretos segundo o contratualismo".
E T. Regan, em seu livro "The case for animal rigths" diz que : " só tem direitos os seres com um valor inerente (...) Só os titulares de uma vida tem um valor inerente..."
Não obstante um número importante de filósofos afirmam que os animais não são agentes morais e que embora seja censurável a crueldade a eles, não seria possível aceitar dar a mesma importância à vida e ao sofrimento dos animais que aos humanos.
Finalmente M. Sánchez (1996) nos oferece uma proposta conciliadora:
"... O respeito aos animais não é incompatível com o respeito aos humanos. Ambos respeitos são parte de um único e mais amplo sentimento de respeito de todos a todos... " (17)
Quanto às responsabilidades aos animais, pode-se enforcar duas dimensões, uma moral e outra prática.
"... Não obstante, pode haver obrigações indiretas para com os animais, motivadas pelo respeito aos interesses legítimos de quem se interessa por eles. "(6)
No sentido moral, é interessante observar como as diferentes tradições religiosas têm proposto diversas relações com o mundo animal. Desde a chamada Maioria Responsável, onde o homem é o rei da criação e o encarregado das demais espécies para seu uso e cuidado, passando pela Irmandade Franciscana de unidade com todos os seres, até a proibição específica e detalhada do consumo de certos animais.



3. O Rol do Veterinário
"É essencial que exista uma distinção clara entre homens e animais, para poder dobrá-los a nossa vontade, conseguir que trabalhem para nós, leva-los, comê-los, sem nenhum sentimento inquietante de culpa ou pena.
Com nossas consciências tranqüilas, podemos extinguir espécies inteiras em nome de um benefício imaginado a curto prazo ou incluso por simples descuido. Sua perda tem pouca importância: estes seres, podemos dizer, não são como nós."(36)
Existe em muitas profissões um código deontológico e um juramento que o profissional recebe e assume no momento de graduar-se. De forma similar possuí uma missão definida a cumprir. No caso dos médicos veterinários colombianos existe um marco de referência recente que tem possibilitado abrir caminho a um desenvolvimento ético da profissão: a lei 576 de 2000 pela qual se resolve o código de Ética para o exercício profissional da medicina veterinária e da zootecnia.
Seria ingênuo pensar que pelo feito da existência da lei ou do marco jurídico do exercício, se poderia garantir o desempenho das pessoas que representam a profissão. Não obstante oferece a possibilidade de criar um âmbito de discussão e aprendizagem coletivo, sobre nossos mínimos éticos de referência. Da mesma maneira, a criação e existência da TRINADEP (Tribunal Nacional de Ética Profissional) que simboliza o órgão de controle sancionador aos infratores destes mínimos éticos. O ideal para mim seria a inclusão de alguns máximos éticos no cotidiano de todos aqueles profissionais relacionados com a área e de todas as pessoas relacionadas com os animais. Que neles existisse a vontade e o interesse de fazer reflexões em torno de uma mesma visão e missão, em torno da cultura do animal que existe em nosso país.
"A medicina veterinária é uma profissão baseada em uma formação científica, técnica e humanística, que tem como fim proporcionar o melhoramento da qualidade de vida do homem, mediante a conservação da saúde animal, o incremento das fontes de alimento de origem animal, a proteção da saúde pública, a conservação do meio ambiente, da biodiversidade, e do desenvolvimento pecuário do país. "

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